É um documento comprobatório para a concessão do benefício da aposentadoria especial, com exigência legal através da Lei nº 8.213/91 e Instruções Normativas do INSS,  para comprovar as condições ambientais que possam causar danos à saúde e integridade física do trabalhador dentro da empresa na qual ele trabalha. O LTCAT  também tem a finalidade de dar base no preenchimento do PPP – Perfil Profissiográfico Previdenciário